O ICMS é um imposto estadual que tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias (i.e. importação e venda de mercadorias), bem como as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
As contribuições para o PIS e a COFINS estão previstas na Constituição Federal (CF), mais precisamente nos artigos 195 e. 239, e são tributos de competência da União Federal. São
O ICMS é um imposto estadual que tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias (i.e. importação e venda de mercadorias), bem como as prestações de serviços
