O ISS é imposto que incide sobre serviços de qualquer natureza. Alguns Municípios entendem que não se aplicaria a dedução do...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, sendo que incide sobre a prestação de serviços.
O ICMS é um imposto estadual que tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias (i.e. importação e venda de mercadorias), bem como as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
As contribuições para o PIS e a COFINS estão previstas na Constituição Federal (CF), mais precisamente nos artigos 195 e. 239, e são tributos de competência da União Federal. São
O ICMS é um imposto estadual que tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias (i.e. importação e venda de mercadorias), bem como as prestações de serviços
Antes da constituição de uma pessoa jurídica ou no início de cada ano-calendário, deve-se pensar no enquadramento fiscal que será adotado para a sua empresa, para escolher um adequado regime de tributação.
O Direito Tributário é a área do direito que gerencia a arrecadação e fiscalização dos tributos. Para garantir que serviços como Educação e saúde existam para toda a sociedade, o Estado necessita de verba para administrar e manter suas atividades.
